Foi lançado na tarde desta terça feira, na internet, o endereço eletrônico tjgoencontro.wordpress.com. Pra quem não sabe o que é, trata-se de um blog desenvolvido pelo TJGO, com o objetivo de compartilhar informações e discussões sobre melhores práticas que serão levadas a debate no 2º Encontro de Diretores de Foro, que acontecerá em Pirenópolis-GO, nos dias 12 a 15 de agosto.
Fonte: cafedorichard.wordpress.com
O Instituto Goiano de Direito Constitucional promoverá, em parceria com a Editora Saraiva, lançamento nacional da obra em Direito Constitucional, do Prof. Uadi Lammego Bulos, com o título “Direito Constitucional ao alcance de todos” (foto).
O lançamento será no dia 20 de agosto, na Livraria da Editora Saraiva no Shopping Flamboyant, em Goiânia. O lançamento nacional, que será evento único no país, é o reconhecimento da importância e consolidação do IGDC por parte do Prof. Uadi Lammego e da Editora Saraiva, que acreditam no trabalho que vem sendo desenvolvido por toda a Diretoria do Instituto.
“Esse é o primeiro passo para a consolidação de um projeto de todos os membros do Instituto que será o lançamento da revista goiana de Direito Constitucional com a publicação pela Editora Saraiva”, afirma o Presidente do IGDC, Sérgio Franco Leão.
O lançamento nacional de obra de tamanho valor em Goiás é uma manifestação explícita do carinho e respeito aos amigos goianos que são cultivados pelo Prof. Uadi Lammego e que reconhece as qualidades que os membros da Diretoria do IGDC possuem. É em reconhecimento a esse carinho demonstrado pelo Prof. Uadi, que o IGDC convida toda a comunidade jurídica e acadêmica a participarem do evento.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IGDC
O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis pode votar nesta tarde o Projeto de Lei 4343/08, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que consolida no Código Civil e no Código de Processo Civil legislações cíveis sobre direito de família e condomínios.
O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), apresentou parecer pela aprovação da proposta, com emendas que apenas fazem ajustes de redação.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 3.
Íntegra da proposta:
- PL-4343/2008
A proposta que estabelece novas regras para a adoção de crianças e adolescentes foi aprovada, na última quarta-feira (8/7), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A nova Lei Nacional de Adoção (PLS 314/04), de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), recebeu parecer favorável, com emendas, do relator do projeto, o senador Aluízio Mercadante (PT-SP). A proposta segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e, posteriormente, será submetida a Plenário.
A nova lei de adoção prioriza o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, mas inova na ampliação do conceito de família extensa, formada por parentes próximos com os quais convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
A proposta também fixa prazo para o ajuizamento da ação de destituição do poder familiar em caso de violência ou abandono, o que poderá ter como resultado a colocação da criança em situação de adoção, dando a ela a oportunidade de conviver em outro lar, caso não haja condições de permanecer na sua família biológica.
Outra inovação do projeto é a obrigatoriedade de revisão a cada seis meses da necessidade de permanência da criança no abrigo, para evitar que fiquem por muito tempo nas instituições. A proposta também garante que a Justiça dará atenção a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para a adoção, o que poderá evitar o abandono de crianças em espaços públicos logo após o nascimento.
A nova lei impõe, ainda, a obrigatoriedade de que os irmãos não sejam separados, medida que, na prática, já é adotada pela maioria dos juízes da Infância e da Juventude, mas que precisava ser colocada em lei para impedir situações diversas.
Para o vice-presidente de Assuntos da Infância e da Juventude da Associação dos Magistrados Brasileiros, Francisco de Oliveira Neto, a aprovação da nova lei pela CCJ foi um passo importante para estabelecer garantias legais às crianças e adolescentes em situação de adoção. “Não houve qualquer oposição, a votação foi unânime. Isso indica que também não haverá objeção para sua aprovação na Comissão de Direitos Humanos e no plenário”, disse. Desde 2007, a Associação dos Magistrados Brasileiros promove a campanha Mude um Destino, que tem como tema a adoção.
Clique aqui para acessar o parecer aprovado pela CCJ.
Fonte: Portal Conjur
Já está disponível no portal de Internet do Supremo Tribunal Federal (STF) o serviço que oferece um resumo de casos julgados pelo tribunal com o filtro da Repercussão Geral. Ao todo, já existem 29 matérias com mérito julgado e que passam a fazer parte da jurisprudência da Corte sobre diversos temas. Para acessar o serviço, basta abrir a página principal do STF, clicar na aba “Jurisprudência” e, em seguida, nas opções “Repercussão Geral” e “Mérito Julgado”.
Um exemplo de tema importante julgado com base na Repercussão Geral é a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu o nepotismo no Judiciário e, posteriormente, em todos os poderes públicos no Brasil. A partir desse entendimento também foi editada a Súmula Vinculante 13, que passou a considerar inconstitucional a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de comissão ou de confiança na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, estados ou municípios.
Entre outros temas de destaque, está a decisão que trata da taxa de matrícula e gratuidade do ensino público; da cobrança de pulsos telefônicos além da franquia; da inelegibilidade de membros do Ministério Público e matérias tributárias.
No mesmo campo há um link para casos com mérito julgado e que tem reafirmação de jurisprudência dominante no STF. São assuntos julgados pelo Tribunal e que já possuem um entendimento consolidado e adotado em processos semelhantes. Nesses moldes, há 13 casos, entre eles a revisão de pensão por morte; fixação da pena abaixo do mínimo legal; taxa de coleta de lixo, base de cálculo e outros. Leia o resto deste post »
Estudantes, advogados, magistrados, servidores públicos e todos os cidadãos com acesso à Internet encontram, no site do Supremo Tribunal Federal, 25 obras que reúnem doutrina, jurisprudência, legislação, acórdãos de vários tribunais e decisões judiciais sobre temas da agenda de debate público de interesse para todos os brasileiros. Todas estão disponíveis para download.
No menu “Publicações” é possível ler e imprimir as apostilas temáticas e especializadas produzidas pela Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal e pela Secretaria de Documentação do Tribunal.
Em abril, foram publicados materiais sobre a saúde pública (a apostila deu suporte à audiência pública ocorrida em abril e maio), sobre a lei de imprensa (anulada pelo Supremo em 30 de maio deste ano) e sobre a demarcação de terras indígenas (tema do julgamento sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol, concluído em 19 de março último). Em fevereiro, foi lançado um especial sobre a extradição de estrangeiros.
Durante 2008, foram publicadas apostilas sobre a antecipação de parto de feto inviável, a inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS – dois assuntos que aguardam julgamento de mérito da Corte – e sobre as condições para inelegibilidade e sobre biossegurança e células-tronco, ambos com decisão já proferida pelo STF.
As publicações temáticas são feitas a partir de consultas aos acervos participantes da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), o banco de dados Scientific Electronic Library Online (Scielo) e bancos de dados específicos sobre cada tema tratado. No caso da apostila sobre Saúde Pública, por exemplo, houve uma intensa pesquisa à base de dados da Bireme (Centro latino americano e do Caribe de informação em ciência da saúde). Leia o resto deste post »
Na próxima quarta-feira (15), a partir das 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) faz a sua última reunião deste primeiro semestre. Na pauta, 54 itens. Entre os projetos a serem analisados está o PLC 170/08, da Câmara dos Deputados, que inclui o e-mail como prova documental.
O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), é favorável ao projeto. Para ele, a inclusão do e-mail como prova documental no Código de Processo Civil (CPC) tornará a tramitação dos processos mais rápidos. Azeredo ressaltou, entretanto, que o e-mail poderá ser impugnado pelo juiz, caso haja falsidade de informações demonstrada por uma das partes.
Se aprovado, o projeto segue para votação pelo Plenário do Senado.
fonte: Agência Senado
Quem quiser conhecer melhor a Constituição Federal do Brasil e ter acesso à interpretação de todos os seus dispositivos poderá contar com a ferramenta do site do escritório Advocacia Gandra Martins, o Conheça a Constituição. A ferramenta permite que as pessoas assistam aos comentários dos advogados do escritório sobre todos os 250 artigos da Constituição.
O escritório existe desde 1987 e é comandado por um dos mais respeitados advogados do Brasil, o constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins. Fazem parte da banca outros dez profissionais.
As aulas sobre a Constituição Federal foram gravadas durante 232 semanas. Todas foram transmitidas no canal Rede Vida de Televisão. Para assisti-las, clique aqui.
Fonte: Portal Conjur
Edição 2118 - 24/06/2009
Fonte: Revista ISTOÉ (Edição 24/06/2009)
Obras faraônicas com banheiros de 800 metros quadrados e salas de massagem fazem corregedor afi rmar que nunca pensou que existisse tanta “malandragem e corrupção na Justiça”.
A sede do Superior Tribunal de Justiça em Brasília entrou para a história da cidade como símbolo de obra faraônica. A preços de hoje, custou R$ 409 milhões. Mas há quem queira superar esse recorde. Uma cratera gigante no centro da capital tornou-se grande preocupação para a cúpula do Judiciário. Trata-se da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), orçada em R$ 477 milhões. Cada um dos nove andares do prédio terá banheiros coletivos para homens e mulheres com 800 metros quadrados. Pelo projeto,todos os banheiros terão boxes para massagem com 60 metros quadrados. As lojas ocuparão 200 metros quadrados e o bicicletário, 100 metros. Diante de tamanho descalabro, o Conselho Nacional de Justiça embargou a obra, em maio, até que o presidente do TRF1, Jirair Migueriam, apresente um projeto mais econômico. Mas já foram gastos R$ 41,5 milhões na cratera, na base subterrânea, com superfaturamento pago de R$ 2,4 milhões.
A nova sede do TRF1 não é um caso isolado no Poder Judiciário. O CNJ está às voltas com dezenas de abusos pelo Brasil afora, que incluem superfaturamento de obras, contratações irregulares e muito engavetamento de processos. Em sua ação saneadora, o CNJ também tomou providência para aparar os excessos da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fechou acordo com o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, depois que o Ministério Público Federal denunciou irregularidades nas obras. Britto concordou em reduzir o custo da armação de concreto, que já consumiu R$ 117 milhões. O valor total é de R$ 369 milhões. Leia o resto deste post »
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista.
O entendimento foi de que o Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar, não foi recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988 e que as exigências nele contidas ferem a liberdade de imprensa e contrariam o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica.
A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, em que se discutiu a constitucionalidade da exigência do diploma de jornalismo e a obrigatoriedade de registro profissional para exercer a profissão de jornalista. A maioria, vencido o ministro Marco Aurélio, acompanhou o voto presidente da Corte e relator do RE, ministro Gilmar Mendes, que votou pela inconstitucionalidade do DL 972.
Para Gilmar Mendes, “o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”, disse. “O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada”, afirmou o relator.
O RE foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que afirmou a necessidade do diploma, contrariando uma decisão da 16ª Vara Cível Federal em São Paulo, numa ação civil pública.
No RE, o Ministério Público e o Sertesp sustentam que o Decreto-Lei 972/69, que estabelece as regras para exercício da profissão – inclusive o diploma –, não foi recepcionado pela Constituição de 1988.
Além disso, o artigo 4º, que estabelece a obrigatoriedade de registro dos profissionais da imprensa no Ministério do Trabalho, teria sido revogado pelo artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, mais conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica, ao qual o Brasil aderiu em 1992. Tal artigo garante a liberdade de pensamento e de expressão como direito fundamental do homem. Leia o resto deste post »
“Não posso negar a profunda aversão que tenho ao advogado capacho, excessivamente solícito, subserviente, que sente-se ofendido pelas mais ridículas razões, não raro pelo fraco domínio do conhecimento jurídico e do vernáculo; tenho profunda aversão ao advogado que pela inapetência, excesso de vaidade e ambição periclita o direito de seu constituinte, quando não por completo o põe a perder; repudio veementemente o advogado afeito a rapapés, a isso se prestando seja ao comandante da policia militar, ao delegado de polícia, ao promotor de justiça, ao juiz e até ao padre, se isso lhe parecer de algum proveito aos seus mesquinhos e subreptícios interesses.”
O que você acabou de ler acima é apenas parte de uma “carta aberta” publicada no portal Opinião Jurídica, endereçada ao presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Goias, Dr. Luciano Mtanios Hanna.
Quem assina o arrazoado, segundo o Portal, é o juiz Joseli Luiz Silva, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, que alega sua motivação em um texto publicado na Revista da OAB, edição nº 71, jan/mar/2009, p. 21, intitulado “Fim do desrespeito à advocacia”.
Aqui, a íntegra da carta, pra quem quiser conferir.
fonte: cafedorichard.wordpress.com
A cultura feminina trata com algum desprezo homens apaixonados e valoriza quem faz sofrer
por Ivan Martins
Vi ontem a pré-estreia de A Mulher Invisível, o novo filme do Selton Mello e da Luana Piovani. É uma delícia de comédia romântica. Roteiro engraçado, direção criativa do Cláudio Torres, acabamento de cinema americano. As pessoas riam muito no cinema, o que sugere um sucesso de bilheteria.
Uma frase me chamou atenção logo nos primeiros minutos. O marido chega em casa com flores e encontra a mulher de mala pronta. “Nossa vida é boa, gostosa, tranquila, mas eu preciso de perigo”, diz ela. “Mulher, pra ser feliz, não pode estar feliz”. Essa é a frase.
Antes que alguém diga, digo eu: é só uma frase de efeito, uma tirada cômica sem conseqüências. Mesmo que o roteirista de A Mulher Invisível seja mulher – Adriana Falcão – não se deve imaginar que esse rompante de Nelson Rodrigues revele alguma coisa sobre a alma feminina.
Mesmo assim, quero falar sobre a ideia por trás da frase: a de que as mulheres não convivem direito com o amor assegurado. Ou, dito de outra forma, elas não lidam bem com homens que gostam demais delas. Pelo menos no início da relação.
Estou tentado a acreditar que às mulheres, mais que aos homens, se aplica a frase de Groucho Marx: não entro em clubes que me aceitem como sócio.
Outro dia, conversando com uma amiga no bar, sugeri que fosse assim. Ela negou. Pedi que me contasse como foi com o marido ela. Aí veio: eles saiam, mas ele não se definia. Ela não sabia se era ou não era namorada. Sofreu com a indefinição, por meses. Às vezes ele ligava, outras vezes não. Sumia e voltava. Um dia ela pôs o cara na parede: ou a gente namora, ou você vai embora. Ele ficou. Estão juntos. Felizes.
Esse enredo não é exatamente uma exceção.
Tenho um amigo – todo mundo tem um — que costumava maltratar as mulheres, embora fosse um perfeito cavalheiro. A técnica de cativeiro era simples, e de forma alguma premeditada.
Depois de uma ou duas transas perfeitas, quando a moça estava de pernas bambas e coração mole, ele avisava: não se apaixone, eu não estou disponível. Não quero namorar, amo outra mulher, preciso do meu espaço, ele dizia. Tudo verdade, tudo sincero, tudo às claras, e o efeito era o contrário do que ele (supostamente) pretendia: as moças alucinavam
Na impossibilidade de ter, queriam. Na impossibilidade de estar com ele, não desejavam mais ninguém. Ficavam obcecadas. Ele deixava as mulheres histéricas e, paradoxalmente, felizes.
O contrário dessa história é a do babão. Todas as mulheres falam dele. É o sujeito meloso que telefona, presenteia, cuida, se declara repetidas vezes. Isso sufoca, dizem as moças. É como se esse homem estivesse fora do seu lugar natural, digo eu. Ele não cria dificuldade. Ele não causa dor nem confusão. Ele não serve.
Uma passada de olhos na literatura vai mostrar que desde Julien Sorel, de O Vermelho e o Negro, os grandes sedutores são homens incontroláveis, quase inacessíveis, a quem as mulheres se submetem felizes. E seu oposto é o homem apaixonado que corteja inutilmente a heroína.
Esses clichês devem ter alguma correspondência na realidade. Sua existência sugere que a cultura feminina idealiza um macho arisco e conturbado. E uma fêmea expectante, insegura. Será assim? Não sei. Mas sei que as minhas amigas, sistematicamente, parecem sofrer com homens que não as desejam. E dão pouca atenção aos homens que sonham com elas. Se a minha amostragem não é muito ruim, é a receita perfeita da infelicidade.
Namoro, noivado, casamento. Qualquer relacionamento amoroso pode terminar em processo judicial, como mostram as inúmeras decisões do Superior Tribunal de Justiça referentes às relações de casal. As mais recentes tratam da aplicação da lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que combate a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em julgado deste ano, a Terceira Seção concluiu pela possibilidade de aplicação da lei a relações de namoro, independentemente de coabitação. No entanto, segundo o colegiado, deve ser avaliada a situação específica de cada processo, para que o conceito de relações íntimas de afeto não seja ampliado para abranger relacionamentos esporádicos ou passageiros. Leia o resto deste post »
O presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comunicou nesta quinta-feira (21/5) ao presidente nacional da entidade, Cezar Britto, que a Comissão de Educação do Senado decidiu promover audiência pública para discutir a extinção do Exame de Ordem. A proposta é objeto do projeto de lei PLS 186, de 2006, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB/AP).
A audiência pública foi proposta pelos Senadores Álvaro Dias (PSDB/PR) e Marisa Serrano (PSDB/MS), mas ainda não há uma data prevista. Cezar Britto e Furtado Coêlho já explicaram ao senador Borges as razões pelas quais o exame deve ser mantido. “Não há um curso de bacharelado em advocacia, mas bacharelado em direito. A OAB possui a obrigação, como medida protetora da sociedade e dos direitos do cidadão, de apenas admitir entre os seus inscritos aqueles que tiverem um mínimo de conhecimento jurídico e, portanto, forem aptos a ostentar a defesa de direitos alheios”, defendeu Marcus Vinicius.
Segundo dados não verificáveis citados pela OAB, existem hoje no país mais de 4 milhões de bacharéis em Direito, enquanto o mundo conta com menos de 3 milhões de advogados. Atualmente, o Brasil possui mais de 700 mil advogados inscritos na OAB, perdendo apenas para os Estados Unidos em número de profissionais. “Sem o Exame de Ordem, o Brasil passaria a contar com mais advogados do que todo o restante do planeta, afirma Furtado Coêlho.
fonte: Assessoria de Imprensa da Ordem do Advogados do Brasil.
O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, Júlio César do Valle Vieira Machado, divulgou há pouco o gabarito referente ao Exame de Ordem 2009.1, realizado no último domingo, 17.
GABARITOS
PROVAS OBJETIVAS
“30 pessoas pegam a gripe suína e todo mundo quer usar uma máscara.
Milhões de pessoas têm AIDS e ninguém quer usar camisinha.”
A falta de justiça, Srs. Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação. A sua grande vergonha diante do estrangeiro, é aquilo que nos afasta os homens, os auxílios, os capitais.
A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.
De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.
Essa foi a obra da República nos últimos anos. No outro regime (na Monarquia), o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo o sempre, as carreiras políticas lhe estavam fechadas. Havia uma sentinela vigilante, de cuja severidade todos se temiam e que, acesa no alto (o Imperador, graças principalmente a deter o Poder Moderador), guardava a redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade.
Por Rui Barbosa, escrito em 1914.
O reconhecimento da presunção de paternidade quando houver recusa de suposto pai em submeter-se a exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, quando estiver respondendo a processo de investigação de paternidade, pode vir a tornar-se lei. A proposta, parte de um projeto de lei da Câmara aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal na última semana, pode tornar lei entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça.
A questão está sumulada no Tribunal desde 2004. A súmula 301, publicada em novembro daquele ano, determina: em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.
O entendimento começou a ser consolidado em 1998. Seguindo o voto do ministro Ruy Rosado, a Quarta Turma decidiu que a recusa do investigado em submeter-se ao exame de DNA, marcado por dez vezes, ao longo de quatro anos, aliada à comprovação de relacionamento sexual entre o investigado e a mãe do menor gera a presunção de veracidade das alegações do processo (REsp 135361). Leia o resto deste post »
Quarenta e oito dos 2.745 candidatos aptos a participar da fase objetiva do primeiro Exame de Ordem de 2009 não compareceram aos locais de prova em Goiás, o que representa 1,75% do total. O índice de abstenção foi considerado pequeno pelo presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, conselheiro seccional Júlio César do Valle Vieira Machado, que acompanhou toda a aplicação da prova na capital, neste domingo (17). No estado, o exame também foi aplicado em Anápolis e Rio Verde.
Do total de candidatos, 2.352 estavam inscritos para fazer a prova em Goiânia; 218 em Anápolis e, em Rio Verde, 175. Na capital, houve 41 abstenções; seis em Anápolis e apenas uma em Rio Verde. Outros 40 candidatos recorreram à Justiça Federal para que pudessem fazer a prova. A maioria deles não terminou o curso de Direito. A conclusão do curso é requisito para se inscrever no certame. Outros haviam perdido o prazo para inscrição. A OAB-GO está recorrendo de todas estas decisões da Justiça Federal. Leia o resto deste post »
por Lya Luft *
Ando refletindo sobre nossa capacidade para o mal, a sordidez, a humilhação do outro. A tendência para a morte, não para a vida. Para a destruição, não para a criação. Para a mediocridade confortável, não para a audácia e o fervor que podem ser produtivos. Para a violência demente, não para a conciliação e a humanidade. E vi que isso daria livros e mais livros: se um santo filósofo disse que o ser humano é um anjo montado num porco, eu diria que o porco é desproporcionalmente grande para tal anjo.
Que lado nosso é esse, feliz diante da desgraça alheia? Quem é esse em nós (eu não consigo fazer isso, mas nem por essa razão sou santa), que ri quando o outro cai na calçada? Quem é esse que aguarda a gafe alheia para se divertir? Ou se o outro é traído pela pessoa amada ainda aumenta o conto, exagera, e espalha isso aos quatro ventos – talvez correndo para consolar falsamente o atingido?
O que é essa coisa em nós, que dá mais ouvidos ao comentário maligno do que ao elogio, que sofre com o sucesso alheio 
e corre para cortar a cabeça de qualquer um, sobretudo próximo, que se destacar um pouco que seja da mediocridade geral? Quem é essa criatura em nós que não tem partido nem conhece lealdade, que ri dos honrados, debocha dos fiéis, mente e inventa para manchar a honra de alguém que está trabalhando pelo bem? Desgostamos tanto do outro que não lhe admitimos a alegria, algum tipo de sucesso ou reconhecimento? Quantas vezes ouvimos comentários como: “Ah, sim, ele tem uma mulher carinhosa, mas eu já soube que ele continua muito galinha”. Ou: “Ela conseguiu um bom emprego, deve estar saindo com o chefe ou um assessor dele”. Mais ainda: “O filho deles passou de primeira no vestibular, mas parece que…”. Outras pérolas: “Ela é bem bonita, mas quanto preenchimento, Botox e quanta lipo…”.
Detestamos o bem do outro. O porco em nós exulta e sufoca o anjo, quando conseguimos despertar sobre alguém suspeitas e desconfianças, lançar alguma calúnia ou requentar calúnias que já estavam esquecidas: mas como pode o outro se dar bem, ver seu trabalho reconhecido, ter admiração e aplauso, quando nos refocilamos na nossa nulidade? Nada disso! Queremos provocar sangue, cheirar fezes, causar medo, queremos a fogueira.
Não todos nem sempre. Mas que em nós espreita esse monstro inimaginável e poderoso, ou simplesmente medíocre e covarde, como é a maioria de nós, ah!, espreita. Afia as unhas, palita os dentes, sacode o comprido rabo, ajeita os chifres, lustra os cascos e, quando pode, dá seu bote. Ainda que seja um comentário aparentemente simples e inócuo, uma pequena lembrança pérfida, como dizer “Ah! sim, ele é um médico brilhante, um advogado competente, um político honrado, uma empresária capaz, uma boa mulher, mas eu soube que…”, e aí se lança o malcheiroso petardo.
Isso vai bem mais longe do que calúnias e maledicências. Reside e se manifesta explicitamente no assassino que se imola para matar dezenas de inocentes num templo, incluindo entre as vítimas mulheres e crianças… e se dirá que é por idealismo, pela fé, porque seu Deus quis assim, porque terá em compensação o paraíso para si e seus descendentes. É o que acontece tanto no ladrão de tênis quanto no violador de meninas, e no rapaz drogado (ou não) que, para roubar 20 reais ou um celular, mata uma jovem grávida ou um estudante mal saído da adolescência, liquida a pauladas um casal de velhinhos, invade casas e extermina famílias inteiras que dormem.
A sordidez e a morte cochilam em nós, e nem todos conseguem domesticar isso. Ninguém me diga que o criminoso agiu apenas movido pelas circunstâncias, de resto é uma boa pessoa. Ninguém me diga que o caluniador é um bom pai, um filho amoroso, um profissional honesto, e apenas exala seu mortal veneno porque busca a verdade. Ninguém me diga que somos bonzinhos, e só por acaso lançamos o tiro fatal, feito de aço ou expresso em palavras. Ele nasce desse traço de perversão e sordidez que anima o porco, violento ou covarde, e faz chorar o anjo dentro de nós.
* Lya Luft é escritora
fonte: Revista VEJA – Edição 20/05/2009
Os nazistas brasileiros
Um duplo homicídio revela a existência de novos seguidores de Hitler no País, com plano político, armas e conexões no Exterior.
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Sacrifício ao poupador
Ao contrário do discurso, o governo Lula tributa a caderneta e entrega bandeira eleitoral à oposição.
Tempo esgotado
Como não há mais prazo para mudar a Constituição, o terceiro mandato só volta ao debate político por falta de assunto.
A gastança dos militares
A despesa das Forças Armadas cresce 300%. em defesa? Não. em hotéis, apartamentos funcionais, restaurantes, choperias e festas.
Computadores sob suspeita
Polícia Federal, Secretaria de Direito Econômico, TCE e Procuradoria Estadual da Fazenda investigam contratos de empresa acusada de liderar cartel de informática.
O cara do cara
Ninguém chega a Lula sem passar por Gilberto Carvalho, o nome do presidente para comandar o PT.
Comer bem para viver melhor
Nos últimos anos, o prazer de comer passou a ser associado à culpa. Não precisa ser assim. Novos estudos mostram as virtudes de dietas simples, saborosas e saudáveis.
Comer bem para viver melhor (trecho)
Nos últimos anos, o prazer de comer passou a ser associado à culpa. Não precisa ser assim. Novos estudos mostram as virtudes de dietas simples e saborosas que fazem bem à saúde – e ao planeta.
“As pessoas precisam dos boatos”
O professor de psicologia Nicholas DiFonzo estuda os efeitos dos rumores e ensina empresas e pessoas a lidar com eles.
A internet na tomada
Essa opção está sendo oferecida por companhias elétricas. Vale a pena?
Justiça – O que dizer às mães de Gilmar e Carlos?
O deputado envolvido num acidente de carro com a carteira suspensa deve perdão à família dos mortos.
Ao regulamentar a competência dos Juizados Especais, o legislador usou dois critérios para definir o que são causas cíveis de menor complexidade: quantitativo e qualitativo. Exige-se a presença de apenas um desses requisitos e não a sua cumulação. Ao aplicar este entendimento, a ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, permitiu que o valor de uma condenação no Juizado Especial ultrapasse os 40 salários mínimos. O seu voto foi seguido pela maioria da Turma.
A ministra também observou em seu voto que a Lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, não excluiu a possibilidade de eles fazerem perícia, ainda de modo mais simples.
A Medida Cautelar apresentada ao STJ pretende suspender a execução da sentença proferida pelo Juizado Especial da Comarca de Bom Retiro (SC). O réu na ação, dono de empresa cujo funcionário atropelou e matou uma pessoa, foi condenado a pagar indenização de pouco mais de R$ 100 mil para a família da vítima.
A 6ª Turma de Recursos de Lages e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina mantiveram a sentença. A defesa do dono da empresa recorreu ao STJ, insistindo na tese de que o Juizado Especial não é competente e não tem autonomia no que se refere ao controle de suas sentenças, sendo este o papel dos Tribunais de Justiça. Afirmou também a necessidade de perícia, o que excluiria a competência do Juizado. Por fim, apontou a questão do valor da indenização que, corrigido, chegaria a quase R$ 180 mil.
Ao decidir (clique aqui para ler o voto), a ministra Nancy Andrighi reconheceu que os Juizados Especiais não têm autonomia para decidir sobre sua própria competência, mas apontou que a realização da perícia não tem relação com a competência.
Para a ministra, os critérios de qualidade e de quantidade podem ser cumpridos separadamente. A exceção fica para as ações possessórias sobre bens imóveis, em relação às quais houve expressa conjugação dos critérios de valor e matéria.
Como na hipótese dos autos a competência do Juizado Especial foi determinada com base na matéria (acidente de veículo de via terrestre), a ministra considerou perfeitamente admissível que o pedido excedesse o limite de 40 salários mínimos. Diante disso, ela indeferiu o pedido liminar de antecipação de tutela.
fonte: Portal Conjur com informações da Assessoria de Imprensa do STJ
“Tudo é incerto neste mundo hediondo,
mas não o amor de uma mãe”.
(James Joyce)
Agosto 1992 - Baidoa - Somália
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